Ínclitos

É preciso coragem para se comprometer, para dizer o que se vê e o que se sente, sem medos nem manuais. Só vale a pena ser jornalista se for – como cantou Torquato Neto – para "desafinar o coro dos contentes". Fernando Evangelista

Palavras de um jovem terceirizado e freelancer

por Thomas Manhell

Ao começar o seu primeiro dia de trabalho, algumas promessas são jogadas na mesa, após a apresentação, é claro. Você não tem um chefe, mas um colega; irá trabalhar seis horas por dia; trabalhará produzindo textos e estipulará um horário padrão. Algumas manhãs depois, a primeira surpresa: você acorda 6h da manhã, pois alguém gostaria de saber algo relativo a sua produção. Seu celular foi repassado, pois você “coordena” aquela parte e passará a responder por ela. Você não ganha por isso, mas é assim que as coisas serão a partir de agora. Como um novo empreendedor sempre diz: “as pessoas têm que se doar a mais no mercado competitivo de hoje, não existe mais desvio de função”. Você precisa trabalhar mais para provar seu valor, mas não existe prova de valor no mercado competitivo. Nunca provará o bastante.

O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para ser aprovado, o 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB), permitirá que esse tipo de ação em desfavor do trabalhador seja efetivada, legalizada e usada em prol do empresariado. Trabalhe mais, ganhe menos. Um slogan que poderia ser visto na década de 30, antes da CLT de Vargas, quando muitos acordos eram feitos com os patrões e quem se prostituísse por migalhas ficaria com o emprego. As chamadas “atividades-fins e atividades-meio” parecem palavrões, mas não são. São bem diferentes. Hoje, com o limite de lei, as empresas que oferecem serviços de terceirização designam seus funcionários para prestar os cargos de zelador, recepcionista, segurança, servente, jardineiro, manobrista e, ao que sou encarregado desde 2010, digitador. Eles chamam de serviços especializados.

Quando entrei em 2010, numa assessoria de imprensa de uma instituição pública, apenas um funcionário público era deslocado para o setor. O órgão utilizava o serviço de estágio de jornalismo, outra discussão, além do terceirizado, que era contratado para “digitar”. Mas a prática, claro, é outra. Você é contratado como assessor de imprensa, para fazer serviço de jornalista, sem seu piso salarial, e é isso que esperam de você. Ou você está na rua. Sem estabilidade. As condições não parecem atraentes, mas, dentro de uma perspectiva juvenil e a qual parece satisfazer em partes o que você ama (escrever), você se submete.  E, óbvio, alguns contratados farão um grande trabalho e não custarão quase nada para a empresa.

Um exemplo: quando a única funcionária pública da instituição tirou férias, eu fiquei coordenando o setor (um terceirizado responsável por uma assessoria estadual) e o trabalho foi apreciado pelos chefes imediatos. O que poderia parecer um indicativo de valorização, em primeira mão, mostrou-se uma desculpa para não colocar outra funcionária pública no setor, pois eu dava conta. E não custo nada ao Estado. Custo à minha empresa terceirizada, que ganha o dobro em cima de mim. Porém, continuo fazendo o serviço, pois é o que amo: escrever, assessorar, exercer minha profissão, ainda que por adjacências.

O Estado não é exceção. A cada dia, as redações jornalísticas do país reaproveitam essa mão de obra mais barata. Algo que começou com os assistentes de redação – que eram desculpas para “legalizar” a contratação ilegal de estagiários e ganhavam o salário de acordo com isso -, agora está recebendo outros nomes. As empresas estão cada dia mais agindo de acordo com lucro e só lucro. Sem ônus. Sem direitos trabalhistas. Empresas de comunicação, por exemplo, trazem os jovens no mercado para escrever de graça para eles, em comum acordo, prometendo um nome e referência futura; todavia, isso não paga as contas. E essas empresas sabem disso. Os jornais, hoje, pouco mandam seus funcionários às ruas. Esperam que as ruas cheguem até eles. Essa é a linguagem imperativa e que transformou os analistas em filósofos fatalistas, que gritam o fim do jornalismo há anos. É uma realidade contornável, mas que fica muito mais difícil com a libertinagem da terceirização do país.

Comecei a escrever para um desses grandes monopólios da comunicação como um colaborador habitual, mas sem ganhar um tostão por isso. Artigos de primeira página. De graça. Após dois anos usufruindo dessas colaborações, comigo crescendo e adquirindo noção de que meus textos valiam algo e que ninguém precisa se vender de graça, eles ofereceram uma coluna. Paga. Mas nos termos deles. Agora, a empresa podia me pagar por coluna, como freela, desde que escrevesse ao site também. Dois serviços pelo preço de um. Com cobrança semanal por resultado. Dinheiro mensal, por coluna. Esse é o preço da terceirização travestida de freela. Contratar por menos e faturar por mais. Se aprovada no Senado, o que não parece impossível, eu julgo que praticamente todas as empresas de comunicação do país usarão esse tipo de artifício para não pagar mais pisos salariais para jornalistas e aproveitar jovens no mercado com falsas promessas, pessoas que queiram seus nomes em destaque e que lucram para uma empresa que não lhes dá nada em troca. Você não ganha férias, adicional, hora extra por escrever de madrugada, você apenas trabalha. O contrato é redigido como se você não fosse um indivíduo: ele estabelece que você é exclusivo, mas sem especificar o tipo de trabalho e o quanto você ganhará com ele.

A criação de milhares de “empregos”, é a promessa que alguns analistas fazem. Eu também criaria dezenas de oportunidades de trabalho, caso fosse empresário e estivesse a ponto de visualizar esse futuro do livre-comércio sem nenhum limite. Você demite todos os empregados de sua empresa, contrata o dobro de terceirizados pelo mesmo preço. Ou menos. Jornalistas se tornarão independentes. Faculdades de administração não valerão nada. Educação física, Antropologia, Psicologia, Pedagogia, Turismo e Hotelaria. Contarão com a boa vontade de patrões em ter o melhor currículo, não o mais barato. Quando contamos com a boa vontade do empresariado, algo está errado. Nada que provenha de uma promessa neoliberalista, o pobre em detrimento do rico, soa boa coisa. E o PL 4.330 chega para assombrar ainda mais essa instabilidade que flerta com a economia do país. Não permitam que o Brasil acorde amanhã nas mãos de empresas que falam em “competitividade de mercado”, quando deveriam estar falando em condições de trabalho.

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